Questão 2468883

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Promover, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo urbano e intermunicipal, que tem caráter essencial.

Cassar licença que haja concedido a estabelecimento que tenha atuação prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego ou a segurança pública.

Promover atividades culturais, desportivas e de lazer.