Questão
ID 2468660Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa
O trabalho infantil doméstico é uma situação de difícil observação e fiscalização, pois oculta-se entre os muros domiciliares, que têm a prerrogativa da inviolabilidade. É considerado como uma forma de acolhida da criança ou do adolescente pobre que, sob a aparência de um favor, deve ser compensado com a prestação de serviços em prol da família receptora. Na prática desse tipo de trabalho, a incidência de acidentes laborais, de maus-tratos, de abusos sexuais, de exaustão física e de adoecimentos são evidenciados pelas estatísticas. Em função de todos esses riscos, normativas complementares entre si abordam essa temática, qualificando o trabalho doméstico como a pior forma de trabalho infantil, definindo que essa modalidade é