Questão
ID 246866Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Salário-maternidade da Mãe Adotiva
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir sobre o benefício salário-maternidade.
É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção.