Questão 2468609

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2468609

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa

De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para

Alternativa A:
instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação
Alternativa B:
instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos.
Alternativa C:
instituir contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais.
Alternativa D:
instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Alternativa E:
instituir imposto sobre grandes fortunas.