Questão 2468604

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2468604

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa

É permitido à União instituir empréstimos compulsórios

Alternativa A:
para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.
Alternativa B:
mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Alternativa C:
mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.
Alternativa D:
mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
Alternativa E:
mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.