Questão 2468601

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2468601

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal

Alternativa A:
Não se admite a intervenção da União em Município localizado em Território Federal.
Alternativa B:
É de competência privativa do Presidente da República a decretação e execução da intervenção federal.
Alternativa C:
Sempre será necessária a nomeação de interventor em caso de intervenção federal
Alternativa D:
É admitida a decretação de intervenção federal por tempo indeterminado.
Alternativa E:
Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas estarão impedidas de retornar aos seus cargos.