Questão 2468596

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2468596

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa

Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:

Alternativa A:
o crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
Alternativa B:
o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição
Alternativa C:
a lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
Alternativa D:
a multa tributária prefere aos créditos subordinados e aos créditos extraconcursais.
Alternativa E:
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.