Questão 2468595

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2468595

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa

Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:

Alternativa A:
O mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal.
Alternativa B:
Ambos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.
Alternativa C:
É admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações.
Alternativa D:
Tanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos.
Alternativa E:
Caso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora.