Questão 246844

a criação do chamado IVA dual observa esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao reduzir cinco tributos, transformando-os em dois, quais sejam CBS e IBS.

a criação do Imposto Seletivo leva em consideração esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao criar tributação sobre bens e serviços que geram danos ao Meio Ambiente.

o novo IBS e CBS não precisam observar o Princípio da Defesa do Meio Ambiente em razão da criação do novo Imposto Seletivo.

estados que queiram realizar políticas tributárias em observância ao Princípio da Defesa do Meio Ambiente não precisam de leis próprias em face da previsão constitucional.

estados que previam o ICMS ecológico diante do novo Princípio da Defesa do Meio Ambiente precisarão alterar suas leis para adequá-las ao novo princípio constitucional.