Questão
ID 2468091Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde tem o mandato de formular, definir, auditar, controlar e avaliar o conjunto de políticas e serviços de saúde vinculados ao SUS, juntamente com a coordenação de suas ações nacionais. A execução das atividades é realizada preferencialmente de forma descentralizada, tendo como principal prestador de serviços de saúde: