Questão 2467971

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2467971

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2020 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
São direitos sociais do servidor público previsto constitucionalmente indenização compensatória para o caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.
Alternativa C:
É permitido, quando houver compatibilidade de horário, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independente de profissões regulamentadas.
Alternativa D:
O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
Alternativa E:
O servidor público da administração direta afastado para o exercício de mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.