Questão 2467961

Pedagogia · 2024

Questão

ID 2467961

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Além Paraíba

Com o fim de caracterizar e prever alocação de fundos para o financiamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE, estabeleceu-se que:

Alternativa A:
A dupla matrícula de alunos atendidos no AEE não será computada no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
Alternativa B:
Os recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) têm caráter suplementar e serão recebidos apenas por escolas públicas.
Alternativa C:
As despesas de custeio e manutenção, bem como aquelas inerentes à construção completa de novas estruturas físicas, deverão ser abarcadas.
Alternativa D:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) contabilizará a matrícula de AEE.