Questão 246795

O processo de regulação tem como finalidade exclusiva a autorização e o reconhecimento de cursos superiores, sendo desvinculado dos resultados das avaliações institucionais realizadas pelo INEP.

As avaliações conduzidas pelo INEP — que compreendem a avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes (ENADE), constituem elementos fundamentais para subsidiar os atos de regulação e supervisão do Ministério da Educação, como credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de cursos.

As instituições de ensino superior credenciadas como universidades e centros universitários possuem autonomia para criar cursos de graduação, desde que atendam aos requisitos de qualidade definidos pelo MEC, podendo implantá-los sem necessidade de abertura prévia de processo no sistema e-MEC.

O processo de supervisão consiste na verificação documental dos cursos superiores, sem necessidade de considerar indicadores de desempenho acadêmico ou relatórios de avaliação externa.