Questão 2467942

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2467942

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Além Paraíba

Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e visando à sua inclusão social e cidadania, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe que:

Alternativa A:
Os serviços de saúde pública devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Alternativa B:
Seja ofertada, mediante solicitação prévia do candidato, tradução completa de editais e de suas retificações em Libras.
Alternativa C:
A concessão de alvará de funcionamento para qualquer atividade prescinde da certificação das regras de acessibilidade.
Alternativa D:
A importação de tecnologia assistiva será livre de impostos quando destinada a fins não comerciais e para uso individual.

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