Questão 2467883

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

Cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.