Questão
ID 246772Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Julgue os itens a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.