Questão 246767 de Legislação Federal - UFRJ 2023

Questão

ID 246767

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com o texto do Decreto n^o 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, em relação à oferta de cursos de graduação em instituições de ensino superior, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica somente poderão ofertar bacharelados e cursos superiores de tecnologia nas áreas em que ofereçam cursos técnicos de nível médio.
Alternativa B:
a oferta de cursos de graduação em faculdades depende de autorização prévia do Ministério da Educação.
Alternativa C:
as universidades e os centros universitários independem de autorização para funcionamento de curso superior.
Alternativa D:
a oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem em universidades depende de autorização do Ministério da Educação, sem a necessidade de prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
o aumento de vagas em cursos de graduação em Direito e Medicina, inclusive em universidades e centros universitários, depende de ato autorizativo do Ministério da Educação.

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Questão 246767

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