Questão
ID 2467646Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Além Paraíba
Quando necessário, existindo insuficiência do setor público de saúde, é licita a contratação de serviços privados. Isso trata-se de uma garantia