Questão 2467642

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2467642

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Além Paraíba


São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, EXCETO:

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