Questão 246754

Direito Previdenciário · 2020

Questão

ID 246754

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá


No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:


I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipad o,de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiênciagrave.

II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classesseguintes.

III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovaçãode dependência econômica.

IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, nãoadmitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conformedisposto no regulamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 246754
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