Questão 246744

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 246744

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

O Decreto 9.235, de 15/12/2017, determina que o pedido de credenciamento da Instituição Federal de Ensino Superior seja instruído com o plano de desenvolvimento institucional – PDI, que conterá alguns elementos mínimos. Assinale a única alternativa que contempla alguns desses elementos mínimos.

Alternativa A:
Regimento interno ou estatuto; plano de garantia de acessibilidade.
Alternativa B:
Comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel; certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal.
Alternativa C:
Certidões de regularidade fiscal, perante a Fazenda Federal; comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel.
Alternativa D:
Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento; o projeto pedagógico da instituição.
Alternativa E:
Comprovação da regularidade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ; regularidade do imóvel.

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