Questão 246736 de Legislação Federal - CETREDE 2022

Questão

ID 246736

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que:

Alternativa A:
será realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de Instituições de Ensino Superior (IES) e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.
Alternativa B:
será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior.
Alternativa C:
será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.
Alternativa D:
será exercida em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

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Questão 246736

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