Questão 2467248

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2467248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Centralização

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

A organização administrativa nada mais é do que a estruturação do Estado e o seu estudo refere-se ao conhecimento de pessoas, entidades e órgãos que irão executar a função administrativa com o fim de formar a estrutura administrativa do Estado. Acerca do estudo da organização administrativa e o que a Lei trata a seu respeito, escolha a alternativa correta:

Alternativa A:
Enquanto a descentralização se encarrega da distribuição interna de competências entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização se dá entre pessoas jurídicas diversas como, por exemplo, a outorga.
Alternativa B:
O órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e indireta e possui personalidade jurídica e autonomia, gozando de capacidade processual ativa.
Alternativa C:
É possível afirmar que o controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta se dá de modo hierárquico.
Alternativa D:
As autarquias não gozam de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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Questão 2467248

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