Questão 2467243

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2467243

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O Chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle de constitucionalidade de forma preventiva.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público no exercício de suas atribuições.
Alternativa C:
O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido pelos Poderes Judiciário e Executivo.
Alternativa D:
O controle preventivo de constitucionalidade tem por objeto leis e atos normativos em formação, sendo exercido em regra, pelas comissões de constituição e justiça no Poder Legislativo.

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