Questão 2467240

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2467240

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei. Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A função jurisdicional foi conferida ao Senado, cabendo-lhe processar e julgar nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República.
Alternativa B:
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, maiores de 30 (trinta) anos.
Alternativa C:
A composição das Comissões Parlamentares de Inquérito será criada pela Câmara e pelo Senado, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Alternativa D:
As Comissões Parlamentares de Inquérito terão prazo indeterminado de duração.

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