Questão
ID 2467226Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva
A Constituição Federal de 1988, no Título Il, Capítulo Il, seção Il que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de Vigilância em Saúde, compreendendo: