Questão 2467218

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2467218

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto (IPTU) será lançado anualmente, observando-se a situação do terreno no Cadastro Fiscal Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento, tratando-se de terreno no qual sejam concluídas as obras durante o exercício, o imposto será devido até o final do ano em que seja expedido o "Habite-se" ou "Visto de Conclusão".
Alternativa B:
Para base de cálculo do IPTU, utiliza 2% para terrenos localizados em vias públicas sem pavimentação e 1% para terrenos localizados em vias públicas com pavimentação.
Alternativa C:
São tributados do IPTU os imóveis, pertencentes ao patrimônio de particulares, mesmo quando cedidos gratuitamente ao Município para instalação de serviços públicos, enquanto perdurar a cessão.
Alternativa D:
A isenção do IPTU quando concedida, acarreta também, isenção das taxas relativas ao imóvel.