Questão
ID 2467214Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva
Segundo a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é: