Questão
ID 2467098Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei nº 14.534/2023 - Estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva
O Agente Comunitário de Saúde pode encontrar na sua área de atuação pessoas que não possuem Certidão de Nascimento e outros documentos básicos de cidadania. Nesse sentido, podemos afirmar que o Cadastro de Pessoa Física: