Questão 246705

Sobre os impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ITBI − Imposto de Transmissão de Bens Imóveis − incide sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de imóveis, assim como a cessão de direitos relativos a essas transmissões.

(__)Considere um ato de compra e venda de imóvel situado em Florianópolis, sendo o comprador domiciliado em Palhoça e o vendedor em São José. Nesse caso, será devido ITBI ao Município de Palhoça, pois o contribuinte é o comprador.

(__)Em face da competência constitucional, cabe aos Municípios e ao Distrito Federal, mediante lei própria, instituir o ISS − Imposto Sobre Serviços. Em razão da taxatividade, as leis municipais copiam a lista de serviços constante da lei federal, exercendo, assim, a sua competência tributária.

(__)As alíquotas mínima e máxima de incidência do ISS foram fixadas pela Lei Complementar nº. 116/2003 em 2% e 4%, respectivamente, sendo nula a lei ou o ato do Município ou do Distrito Federal que não respeite as disposições relativas às alíquotas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: