Questão 246703

Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se puerpério o evento que gerou a certidão de nascimento ou a certidão de óbito da criança.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, sendo necessária a avaliação do atestado pelo perito médico.

Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais quatro semanas. Esta prorrogação compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, conforme informado por atestado médico. Nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela perícia médica.

Para seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, o benefício será devido apenas a partir do nascimento da criança, ou seja, será assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.

Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, com necessidade de avaliação médico pericial pelo INSS.