Questão 246693

É uma contribuição financeira voluntária, destinada a financiar os serviços públicos essenciais.

É uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É um pagamento obrigatório exigido pelo Estado, mesmo que não tenha respaldo legal.

É toda sanção pecuniária imposta pelo Estado, resultante da prática de um ato ilícito, prevista em regulamento administrativo.