Questão 246688

O tributo desempenha papel fundamental no funcionamento do Estado e no atendimento das necessidades coletivas. Considerando o conceito e as principais funções do tributo no sistema tributário brasileiro, julgue as sentenças a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito.

II. O tributo é uma penalidade aplicada pelo Estado quando o contribuinte comete uma infração fiscal.

III. Tributo é uma contribuição voluntária feita pelos cidadãos para custear serviços públicos.

IV. Além da função arrecadatória, o tributo também pode desempenhar funções extrafiscais, como incentivar ou desestimular comportamentos econômicos, conforme os objetivos do Estado.

Estão corretas as sentenças: