Questão 246683

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246683

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Candeias

A Igreja XXX, instituição religiosa devidamente registrada, realiza seus cultos em um imóvel alugado em outubro de 2024, pelo período de 2 anos, diretamente com o proprietário, Sr. Tício. O imóvel é utilizado exclusivamente para atividades religiosas e o contrato foi devidamente informado ao fisco municipal. O Município onde está localizado o imóvel notificou o proprietário para o pagamento do IPTU de 2025.

Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O IPTU é devido, pois a imunidade tributária dos templos de qualquer culto alcança apenas os imóveis de propriedade de entidades religiosas, não abrangendo os imóveis alugados.
Alternativa B:
O IPTU não é devido, desde que o contrato de locação esteja em nome da instituição religiosa e o imóvel seja utilizado integralmente para atividades de culto.
Alternativa C:
O IPTU não é devido, se o proprietário comprovar que este é seu único imóvel e o que valor do aluguel é utilizado para sua subsistência.
Alternativa D:
O IPTU é devido pelo proprietário, mas a instituição religiosa pode pedir restituição do valor pago, desde que comprove a destinação exclusiva do imóvel ao culto religioso.

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