Questão
ID 246666Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Princípio da Vedação ao Confisco, Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.
\(\quad\)
Coluna 1
1. Irretroatividade.
2. Vedação ao confisco.
3. Vedação às isenções heterônomas.
\(\quad\)
Coluna 2
( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação.
( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação.
( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
\(\quad\)
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: