Questão 24664

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 24664

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Portaria GM/MS nº 399/2006 reforça que o pacto entre entes federativos deve ser baseado em:

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