Questão 2466334

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença.

O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está: