Questão
ID 246629Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue os itens seguintes.
O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) observarão as mesmas regras relativas a imunidades e as regras de não cumulatividade e de creditamento, podendo distinguir-se em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.