Questão
ID 246628Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Progressividade
Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu
Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, são características do tributo: