Questão 2466253

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2466253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.
Alternativa B:
O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
Alternativa C:
É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.