Questão 246622

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246622

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Receitas Públicas

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


Receitas públicas são entradas de numerários/bens que passam a integrar o patrimônio do Poder Público de forma definitiva. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:


I.Para obter receita derivada, o Estado exerce seu poder de império, cobrando tributos dos contribuintes.

II.Para obter receitas originárias, o Estado atua sob o regime de direito privado, como uma empresa privada em busca de lucro na exploração de atividade econômica.

III.Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, das contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, dos serviços, das transferências correntes e de outras receitas também correntes, sem qualquer dedução.

IV.Não é possível a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou pensão, com exceção da vinculação das receitas à educação, saúde e atividades de administração tributária.


É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 246622
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