Questão 2466214

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2466214

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá


Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.

( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.

Alternativas da questão 2466214
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