Questão
ID 2466137Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
Segundo a Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto ___________ e expedido o alvará de licença para a sua realização.