Questão 2466130

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2466130

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para:

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