Questão 246613

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246613

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

Alternativa A:
de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.
Alternativa B:
realizados por partidos políticos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.
Alternativa C:
de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.
Alternativa D:
realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Estatísticas Cadernos

Questão 246613

Continue estudando na plataforma