Questão 246612

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246612

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

A capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilégios odiosos. A aplicação desse princípio:

Alternativa A:
incide sobre os impostos pessoais, vedada sua incidência sobre impostos reais
Alternativa B:
ampara a previsão legal de isenção de taxa de inscrição em concurso público para o candidato que se encontra desempregado
Alternativa C:
em sua perspectiva horizontal, contempla as pessoas que se encontram em situações distintas e que, justamente por isso, devem ser tratadas de maneira diferenciada na medida em que se diferenciam
Alternativa D:
importa na vedação da instituição de tratamento desigual em razão de ocupação profissional exercida pelo contribuinte, mas permite a discriminação positiva entre aqueles que se encontrem em situação de equivalência

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