Questão 2466103

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2466103

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Em relação à atividade pesqueira, de acordo com a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não se considera atividade pesqueira artesanal os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal.
Alternativa B:
A atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
Alternativa C:
O exercício da atividade pesqueira é liberado sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro expedido pelo órgão competente.
Alternativa D:
É permitido o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de espécimes provenientes da atividade pesqueira proibida.

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