Questão 246610

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246610

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2025 Banca: Ápice consultoria Órgão: Prefeitura Brejo dos Santos

O tributo é um instrumento essencial para o funcionamento do Estado e o atendimento das necessidades coletivas. Com base no conceito e nas principais funções do tributo no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A única função do tributo é arrecadar recursos financeiros para o Estado.
Alternativa B:
O tributo só pode ser cobrado quando o contribuinte concorda com o valor estabelecido.
Alternativa C:
Tributo é uma contribuição voluntária feita pelos cidadãos para custear serviços públicos.
Alternativa D:
O tributo é uma penalidade aplicada pelo Estado quando o cidadão comete uma infração fiscal.
Alternativa E:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito.

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