Questão 2466073

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2466073

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana denomina-se:

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