Questão 2466070

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2466070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

A Constituição Federal prevê algumas regras, em seu Art. 38º, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que iniciar cargo de mandato eletivo. Quanto às regras de cada cargo, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo efetivo.
Alternativa C:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
Investido no mandato de Vereador, havendo ou não compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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